Salve 21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Por Eliana Aparecida Conquista

Psicóloga

CRPSP 42.479

A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

As comemorações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência há mais de 40 anos.

As primeiras instituições que promoviam trabalhos de apoio às pessoas com deficiência no Brasil consolidaram suas ações associando-as aos sentidos de caridade e benevolência. Somente com o crescimento dos movimentos sociais que os aspectos de identidade e pertencimento foram fortalecidos. Com isso, essas iniciativas intensificaram os processos de promoção de políticas públicas que atendessem aos direitos das PCDs.

A terminologia “pessoa com deficiência” passou a ser oficialmente utilizada após a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, no ano de 2006.

Sendo assim, quem é considerada Pessoa com Deficiência? É a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

Já pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) , temos a seguinte definição: é a pessoa que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, em interação com barreiras, pode ser afetada no processo de participação social.

Vamos, então, conhecer quais os tipos de deficiência: física, Sensorial (auditiva, visual e outras) e intelectual. Conheça as características de cada categoria a seguir:

• Deficiência física

  
  

A pessoa possui habilidades motoras comprometidas, tais como: a mobilidade, a coordenação motora e a fala; ou seja, são afetadas as funções físicas do corpo humano.

• Amputação: remoção de algum membro do corpo.

• Monoplegia: perda parcial das funções motoras de somente um membro (superior ou inferior).

• Paraplegia: perda completa das funções motoras dos membros inferiores.

• Tetraplegia: perda completa das funções motoras de todos os membros (superiores e inferiores).

• Hemiplegia: perda completa das funções motoras de um dos lados do corpo (direito ou esquerdo).

• Paralisia cerebral: condição decorrente de uma lesão cerebral por conta da falta de oxigênio no cérebro durante a gestação, no parto ou até dois anos depois do nascimento. Entre as características estão: dificuldades de força e equilíbrio bem como coordenação motora comprometida. Diferentes partes do corpo podem ser afetadas, a depender do grau da lesão.

• Nanismo: condição genética em que o crescimento esquelético da pessoa com nanismo é afetado, provocando uma estatura menor do que a média das pessoas.

• Deficiência sensorial – Problemas de visão, audição ou outros sentidos

As principais deficiências sensoriais são: visual, auditiva, mas também pode incluir a perda ou redução do tato, olfato e paladar.

Fatores de risco: congênitas (nasce com a deficiência), adquiridas(desenvolvem-se ao longo da vida), outras condições: pessoas com deficiência intelectual ou fragilidade física têm uma maior prevalência de deficiências sensoriais.  

Visual - A pessoa tem perda ou redução na capacidade visual em ambos os olhos de forma definitiva. É uma condição que não pode ser melhorada ou corrigida com tratamento, cirurgia ou uso de lentes.

Graus de deficiência visual:

Baixa visão: o uso de lentes pode contribuir para reduzir a dificuldade de visão, bem como o uso de lupas, bengalas e os treinamentos de orientação.

Próximo à cegueira: na condição é possível distinguir luz e sombra, mas já se utiliza o Braile para leitura e escrita. Entre outros recursos utilizados, estão o uso de voz para acessar dispositivos, a locomoção com bengala, e os treinamentos de orientação e mobilidade.

Cegueira: são fundamentais os usos do sistema Braile e da bengala bem como os treinamentos de mobilidade e de orientação.

Auditiva - A pessoa sofre uma perda do sentido da audição parcial ou total. São causas desse tipo de deficiência, a malformação (de origem genética) ou lesões nas estruturas do aparelho auditivo.

A língua de sinais (LIBRAS) pode ser uma das formas de comunicação utilizada por pessoas surdas ou com grau severo de deficiência auditiva.

 Graus de deficiência auditiva:

Leve: há uma dificuldade da compreensão da fala humana.

Moderado e severo: é necessário utilizar aparelho ou prótese auditiva. Em alguns casos, as pessoas se comunicam pela língua de sinais.

Profundo: usa-se a técnica de leitura labial e/ou a língua de sinais para se comunicar.

• Deficiência intelectual

A pessoa apresenta padrões intelectuais reduzidos em relação à média da população. Entre esses fatores, estão: as habilidades de comunicação, os cuidados pessoais, o social, o acadêmico, e as questões de segurança e de autonomia.

Algumas leis sobre os direitos das pessoas com deficiência, ou seja, buscando promover condições de igualdade para que a pessoa com deficiência possa gozar dos seus direitos.

A luta das pessoas com deficiência por seus direitos deu origem a toda uma legislação em nosso país que atua para proteger essa comunidade, assegurando-lhe os seus direitos e garantindo sua inclusão na sociedade.

Vejamos algumas das leis que estabeleceram importantes direitos para as pessoas com deficiência:

• Lei 13.406/2016: garante cotas para que pessoas com deficiência tenham acesso às vagas em instituições federais de ensino superior.

  
  

• Lei 13.146 de Julho de 2.015 passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação da pessoa em razão de sua deficiência.

  
  

Também passou a ser proibido abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres; apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência; reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinado ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou a realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

• Lei 12.319/2010: regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras.

• Lei nº 11.126/2005: garante o direito do uso de cães-guias por pessoas com deficiência visual em espaços coletivos.

• Lei nº 10.754/2003: garante o direito de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.

• Lei 10.436/2002: define que a Libras é um meio de comunicação e expressão oficial em nosso país.

  
  

A celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência tem vários objetivos:

• a luta pelos direitos da comunidade de pessoas com deficiência;

• a pauta de políticas públicas em defesa das PCDs;

• a luta pela inclusão das pessoas com deficiência em diversas áreas da sociedade;

• o combate a preconceitos contra as PCDs;

• a conscientização da população sobre a luta das PCDs;

• a celebração dos avanços obtidos até o presente momento.

  
  

O caminho não está completo, uma vez que há muito a ser realizado em nosso país.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma oportunidade para refletir sobre as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente. É um momento para celebrar os avanços, mas também para reconhecer que ainda há muito a ser feito.

A inclusão vai além de rampas e acessibilidade física. É sobre criar oportunidades iguais, combater o preconceito e garantir que todas as pessoas possam participar plenamente da sociedade. É um desafio constante, mas também uma chance de crescimento e transformação.

Ao celebrar essa data, podemos nos inspirar nas histórias de superação e resiliência das pessoas com deficiência. Podemos aprender com suas experiências e trabalhar juntos para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

3468